Termos de uso e serviço

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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E SERVIÇO

Bem-vindo(a) ao countingloves.com! Antes de utilizar nossos serviços e realizar qualquer transação, leia atentamente os Termos e Condições Gerais de Uso e Serviço. Estes Termos regem o uso do nosso site, aplicativo e demais serviços associados, bem como a compra e assinatura dos nossos produtos e funcionalidades. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com os termos descritos abaixo. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

1. OBJETO:

A presente plataforma visa licenciar o uso de seu software, e disponibilizar ferramentas e serviços para auxiliar e otimizar a experiência dos usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Criação de uma página exclusiva para casais através do preenchimento de um formulário.

A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços:Geração de um QR Code que direciona para a página exclusiva do casal.

A contratação dos serviços poderá ocorrer por meio de assinatura recorrente ou outra forma de pagamento especificada na plataforma.

2. ACEITAÇÃO:

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site e aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. ACESSO E CADASTRO DOS USUÁRIOS:

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a qualquer tempo, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, e do pagamento do valor correspondente.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site e aplicativo O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

Ao realizar o cadastro, o usuário reconhece e aceita receber materiais informativos através das plataformas da empresa.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

4. PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS:

Os valores dos serviços podem ser ajustados unilateralmente, com aviso prévio ao usuário.

O pagamento pode ser realizado por cartão de crédito ou outros meios eletrônicos.

O cancelamento da assinatura resultará na perda de acesso ao serviço ao final do ciclo vigente.

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

  • a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
  • b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA:

Ao contratar um plano de assinatura, o usuário autoriza expressamente a renovação automática do pacote contratado ao final do período vigente, seja ele mensal, anual ou outro disponível na plataforma. A renovação será realizada utilizando a forma de pagamento previamente cadastrada pelo usuário.

O cancelamento da renovação automática deverá ser solicitado antes da data de renovação do ciclo vigente, por meio da conta do usuário na plataforma ou entrando em contato com o suporte pelo e-mail support@countingloves.com. O não cancelamento em tempo hábil implicará na renovação automática e cobrança correspondente.

As renovações automáticas não são reembolsáveis, uma vez que o serviço estará disponível ao usuário durante todo o novo ciclo contratado.

É responsabilidade do usuário manter os dados de pagamento atualizados e acompanhar os prazos de renovação para evitar cobranças indesejadas.

5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS:

O tratamento de dados segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Ao utilizar nossos serviços, o usuário concorda com a coleta e armazenamento de dados conforme descrito na Política de Privacidade.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL:

O presente Termo concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social puníveis nos termos da legislação aplicável.

7. MODIFICAÇÕES NOS SERVIÇOS:

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou interromper nossos serviços, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e aplicativo e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

A empresa não será responsável por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou consequente, incluindo, mas não se limitando a, danos relacionados à perda de dados, lucros cessantes ou falhas no serviço, salvo em casos de dolo ou culpa grave por parte da plataforma.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, serem deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

9. SUPORTE:

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email support@countingloves.com.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda a Sexta, das 9h às 18h.

10. RESPONSABILIDADES:

É de responsabilidade do usuário:

  • a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
  • b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
  • c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
  • d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma:

  • a) indicar as características do serviço ou produto;
  • b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
  • c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
  • d) dos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

11. SANÇÕES:

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a empresa poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

  • a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
  • b) que descumprir os seus deveres de usuário;
  • c) realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software sem autorização expressa da plataforma;
  • d) Utilizar os serviços da plataforma para fins ilícitos, imorais ou que possam prejudicar terceiros;
  • e) Violar direitos de propriedade intelectual da plataforma ou de terceiros;
  • f) que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

12. RESCISÃO:

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social de todos os serviços prestados e o bloqueio de ao usuário.

13. DEMANDAS JUDICIAIS:

Toda a relação ora entabulada será regida pela legislação brasileira e eventuais controvérsias e litígios judiciais decorrentes do presente instrumento deverão tramitar perante o Foro da Comarca de Inhapim/MG.